Dois indivíduos se envolveram em um acidente comum de trânsito. Nenhum dos condutores estava embriagado ou apresentava qualquer sinal de não possuir condições de dirigir. Ambos os condutores estavam com seus documentos pessoais, carteira de motorista e documentos dos veículos regulares. Os veículos tiveram danos menores e estão em condições de serem conduzidos. Como resultado do acidente, um pedestre, que estava sem nenhum documento de identificação, ficou levemente ferido. Chegando ao local, a autoridade policial presenciou o condutor de um dos veículos (veículo 1) começar a desferir comentários e xingamentos claramente racistas, em relação ao pedestre, o qual reputou culpado pelo acidente. O pedestre, por sua vez, inconformado com as agressões verbais, tentou desferir um soco em direção ao agressor, não tendo logrado êxito em acertar o soco no agressor. O condutor do outro veículo (veículo 2) presenciou todo o acontecido, sem intervir. Considerando apenas as normas Constitucionais do Art. 5º da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- A)O pedestre e o condutor do veículo 1 devem ser presos pela autoridade policial, ambos pela prática de crimes em flagrante e afiançáveis, quais sejam, agressão física e agressão verbal.
Errada, porque a conduta do pedestre não é descrita como simples agressão consumada, e crime de racismo não é tratado como afiançável pela Constituição.
- B)A autoridade policial deve apenas lavrar o boletim de ocorrência no local, ou indicar, caso exista a possibilidade, como devem proceder para fazer o boletim de ocorrência por outro método. Não existindo nada que justifique levar os indivíduos detidos ou presos.
Errada, porque houve fato típico presenciado pela autoridade, o que pode justificar providências imediatas além de mero boletim de ocorrência.
- C)Todos devem ser conduzidos para uma delegacia, os condutores de ambos os veículos e o pedestre. Uma vez identificados, o pedestre pode ser liberado, mediante pagamento de fiança, o condutor do veículo 1 deve ser liberado após o pagamento de fiança e o condutor do veículo 2 deve ser liberado sem o pagamento de fiança.
Errada, porque mistura medidas sem base constitucional e trata como se todos devessem ser conduzidos e liberados por regras de fiança que não se aplicam assim.
- D)Houve prática de crime de racismo, por parte do condutor do veículo 1. Desta feita, por mandamento constitucional, o autor do crime deve ser imediatamente preso, sem necessidade de qualquer procedimento judicial prévio ou de confirmação da prisão, não requerendo, sequer a informação a qualquer pessoa sobre sua prisão, tal a gravidade do crime.
Errada, porque racismo é inafiançável, mas isso não elimina os procedimentos legais da prisão em flagrante nem dispensa a comunicação da prisão.
- E)O pedestre deve ser detido pela autoridade policial por não estar com seus documentos de identificação pessoal, para que seja identificado, uma vez que o condutor do veículo 1 o acusou de agressão. Assim que identificado, será liberado. O condutor do veículo 1 deve ser preso, em flagrante delito, presenciado pela autoridade policial, em primeira análise, sem direito sequer a fiança.
Certa, porque o pedestre sem identificação pode ser conduzido para ser identificado e o condutor do veículo 1, por racismo presenciado pela polícia, pode ser preso em flagrante, sem fiança.
Gabarito: E
A questão mistura dois temas clássicos do art. 5º da Constituição: liberdade individual e repressão a crimes praticados no momento do fato. Quando a autoridade policial presencia uma conduta criminosa, pode haver prisão em flagrante, e isso não depende de ordem judicial prévia. Então, se o condutor do veículo 1 proferiu ofensas racistas diante da polícia, a situação aponta para crime de racismo, que a Constituição trata como inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLII. Aqui mora uma pegadinha importante: ser inafiançável não significa que a polícia possa prender "fora das regras" ou sem qualquer formalidade. O que existe é a possibilidade de prisão em flagrante, seguida dos procedimentos legais. Ou seja, a autoridade não precisa esperar sentença para agir, mas também não pode inventar uma prisão automática sem o devido enquadramento jurídico. Quanto ao pedestre, o fato de ele estar sem documento de identificação autoriza a condução para identificação, se necessária, porque o art. 5º, LVIII permite a identificação criminal nas hipóteses previstas em lei. Além disso, ele tentou desferir um soco, o que, em tese, configura conduta criminosa em flagrante diante da autoridade. Então não faz sentido simplesmente deixá-lo ir embora como se nada tivesse acontecido. Por isso o gabarito é a alternativa E: o pedestre pode ser conduzido para identificação diante da ausência de documentos e da ocorrência presenciada, e o condutor do veículo 1 pode ser preso em flagrante pela prática de crime de racismo, sem fiança. É a resposta que melhor dialoga com os comandos constitucionais do art. 5º.