Na hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Constituição Federal prevê que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a _________ do subsídio dos Deputados Estaduais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)50%
Correta, porque municípios com população entre 100.001 e 300.000 habitantes podem fixar subsídio máximo de até 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.
- B)60%
Errada, porque 60% não é o percentual previsto para a faixa populacional de 150.000 habitantes.
- C)70%
Errada, porque 70% não corresponde ao limite constitucional aplicável a esse município.
- D)80%
Errada, porque 80% também foge do percentual estabelecido pela Constituição para essa hipótese.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata do subsídio dos vereadores no art. 29, inciso VI, e faz isso por faixas de população do município. A lógica é simples: quanto maior o município, maior pode ser o limite do subsídio, sempre tomando como referência o subsídio dos Deputados Estaduais. É um jeito de impedir exageros e manter a remuneração dentro de um teto constitucional bem objetivo. No caso da questão, Santana do Parnaíba tem 150.000 habitantes. Essa faixa entra na regra que autoriza subsídio máximo de até 50% do subsídio dos Deputados Estaduais. Portanto, a alternativa correta é a letra A. Vale guardar a ideia principal: a CF/88 não deixa o valor “no livre gosto” da Câmara Municipal. Ela cria percentuais vinculados à população, e isso ajuda muito em prova, porque a banca adora trocar um percentual pelo outro. Aqui, com 150 mil habitantes, o número que manda é 50%. Fundamento direto: art. 29, VI, da Constituição Federal. É esse dispositivo que organiza os limites remuneratórios dos vereadores conforme a faixa populacional do município.