Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. Para que a reversão do funcionário público aposentado seja efetivada, exige-se, entre outras condições, que o aposentado não tenha completado 65 anos de idade e que o inativo seja julgado apto em inspeção médica.
- C)Certo
Correta. A reversão é condicionada pela lei estatutária estadual.
- E)Errado
Incorreta. A aptidão médica e o limite de idade integram os requisitos da reversão.
Gabarito: C
No estatuto cearense, a reversão do aposentado exige requisitos próprios, incluindo aptidão em inspeção médica e limite etário. A readmissão do inativo depende dessas condições legais.