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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

Gabarito: C

A privacidade é direito fundamental ligado à intimidade e vida privada. A inviolabilidade do domicílio funciona como garantia instrumental desse direito, protegendo o espaço privado contra ingressos indevidos.

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