Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o percentual das vagas que devem ser oferecidas em concursos.
- A)Até 20% dos cargos oferecidos.
Errada, porque a Constituição e a regra aplicável falam em limite máximo de reserva, e não em percentual absoluto de 20% dos cargos.
- B)Até 5% dos cargos oferecidos.
Errada, porque 5% é o percentual que aparece em outras situações legais, mas não é a regra geral da reserva para pessoas com deficiência em concursos.
- C)No mínimo 20% das vagas oferecidas.
Errada, porque a reserva não é no mínimo 20%, e sim até esse limite, funcionando como teto e não como piso.
- D)Até 20% do total das vagas oferecidas.
Certa, porque a regra para concursos públicos prevê reserva de até 20% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, desde que haja compatibilidade com as atribuições do cargo.
Gabarito: D
A Constituição garante tratamento diferenciado à pessoa com deficiência para ampliar o acesso ao serviço público, sem exigir um "favor", mas sim igualdade material. O ponto central está no art. 37, VIII, da CF: a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de admissão. Em outras palavras, a reserva existe quando as atribuições do cargo forem compatíveis com a deficiência do candidato. Aqui mora a pegadinha clássica: a Constituição fala em reserva de vagas, mas deixa para a lei definir os critérios. Na prática, o parâmetro cobrado em prova é que a reserva deve ser de até 20% das vagas oferecidas no concurso. Não é 20% fechado, nem 20% como mínimo. É teto, não piso. Por isso o gabarito é a alternativa D. Ela traduz corretamente a regra constitucional e a disciplina infraconstitucional aplicada aos concursos públicos para pessoas com deficiência. Se aparecer "no mínimo" ou números menores sem base legal, desconfie imediatamente. Resumo para decorar: pessoa com deficiência pode concorrer, desde que a função seja compatível, e a reserva é de até 20% das vagas.