Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em situações excepcionais previstas em lei.
Incorreta: a Constituição veda o anonimato.
- B)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Correta: reproduz a cláusula constitucional de inviolabilidade domiciliar.
- C)É garantido o direito de propriedade, não sendo possível a desapropriação mesmo mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Incorreta: propriedade pode ser desapropriada com justa e prévia indenização, em regra em dinheiro.
- D)É assegurado a todos o acesso à informação, sendo permitido o sigilo da fonte apenas quando necessário ao exercício profissional de jornalistas.
Incorreta: o sigilo da fonte é protegido quando necessário ao exercício profissional, não apenas para jornalistas.
- E)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que autorizada pelo poder público.
Incorreta: associação de caráter paramilitar é vedada.
Gabarito: B
A casa é asilo inviolável: ninguém nela entra sem consentimento do morador, salvo flagrante delito, desastre, socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Ordem judicial não autoriza ingresso noturno ordinário.