Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
- A)o Procurador-Geral da República … o Supremo Tribunal Federal … a Justiça Federal
Errada, porque o incidente é provocado pelo Procurador-Geral da República e não é apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, mas sim pelo STJ.
- B)o Procurador-Geral de Justiça … o Tribunal de Justiça … a Justiça Estadual
Errada, porque o Procurador-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça não são os sujeitos previstos no art. 109, § 5º, da Constituição.
- C)o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça … a Justiça Federal
Certa, pois o art. 109, § 5º, da CF prevê atuação do Procurador-Geral da República, julgamento pelo STJ e deslocamento para a Justiça Federal.
- D)o Delegado de Polícia … o Procurador-Geral da República … a Justiça Federal
Errada, porque o delegado de polícia não tem legitimidade para suscitar o incidente e o deslocamento não depende de provocação ao PGR.
- E)o juiz federal … o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça
Errada, porque o juiz federal não é quem suscita o incidente e o Superior Tribunal de Justiça não é o órgão para o qual o caso é deslocado.
Gabarito: C
Essa questão cobra o chamado incidente de deslocamento de competência, que é um mecanismo pensado para situações muito graves de violação de direitos humanos. A ideia é simples: se o caso estiver sendo tratado na esfera local e houver risco de impunidade, o sistema constitucional permite “subir” a competência para a Justiça Federal, justamente para reforçar a proteção aos direitos humanos e garantir o cumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. O fundamento está no art. 109, § 5º, da Constituição Federal. Ele diz que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, o deslocamento de competência para a Justiça Federal. Repare nos três pontos-chave: quem provoca é o PGR, quem decide é o STJ e para onde o caso vai é a Justiça Federal. Por que isso existe? Porque certos casos pedem uma atuação federal mais forte, especialmente quando há descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Não é um “atalho” automático, nem depende de vontade da polícia, do juiz local ou de qualquer outro órgão. É uma medida excepcional, usada com critério. Então, o gabarito C está correto porque preenche exatamente a sequência constitucional: Procurador-Geral da República, Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal. Se você memorizou esse trio, já matou a questão sem susto.