A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Retrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a situação em que uma decisão proferida em mandado de segurança, ao declarar a inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo em face da CF, gera efeitos erga omnes e os retira do ordenamento jurídico.
- C)Certo
Incorreta. Efeitos erga omnes e retirada da norma não caracterizam o difuso comum.
- E)Errado
Correta. O enunciado descreve efeito típico do controle concentrado.
Gabarito: E
No controle difuso, a questão constitucional surge incidentalmente e a decisão não retira a norma do ordenamento com efeitos erga omnes. Essa eficácia é própria do controle concentrado.