Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir. II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos. III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República. IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a I restringe indevidamente a igualdade constitucional e o direito dos estrangeiros residentes, contrariando o art. 5º da CF/88.
- B)Apenas II.
Errada, porque a aposentadoria e a proteção previdenciária não são exclusivas de trabalhadores urbanos; a Constituição prevê disciplina ampla da seguridade social.
- C)Apenas III.
Certa, porque a assertiva III reproduz corretamente o art. 25 da Constituição Federal sobre a autonomia dos Estados.
- D)Apenas I e III.
Errada, porque a I está incorreta, embora a III esteja correta; portanto não são apenas essas duas.
- E)Apenas II e IV.
Errada, porque a II está incorreta e a IV também, já que o ensino superior não é exclusivo de universidades e instituições públicas.
Gabarito: C
A questão gira em torno de direitos e deveres fundamentais e de organização do Estado na Constituição de 1988. O ponto principal é que a CF/88 não faz essa separação estreita entre brasileiros natos e estrangeiros residentes no Brasil quando fala em igualdade: o caput do art. 5º garante que "todos são iguais perante a lei". Além disso, o direito de ir e vir não é o único direito assegurado ao estrangeiro residente, então a afirmação I cai por terra logo de início. A afirmação II também erra feio, porque a previdência e a aposentadoria não são privilégio de trabalhador urbano; a Constituição trata a cobertura previdenciária de forma ampla, alcançando categorias urbanas e rurais, nos termos dos arts. 194 e 201. Já a afirmação III está correta, porque reproduz o art. 25 da CF/88: os Estados se organizam e regem por suas Constituições e leis, observados os princípios constitucionais. A IV está errada, pois o ensino superior não é privativo de universidades e instituições públicas; pode ser oferecido por instituições privadas, desde que atendam às regras legais e ao sistema de ensino. Assim, só a III está certa, o que confirma o gabarito C.