Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.
- A)A Polícia Rodoviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Errada: a PRF faz patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas não exerce função de polícia judiciária.
- B)A Polícia Ferroviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Errada: a Polícia Ferroviária Federal, quando atuante, tem patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, não função de polícia judiciária.
- C)Às polícias militares cabe as funções de policiamento ostensivo e de apurar infrações penais de competência da justiça estadual.
Errada: a PM faz policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, não apuração de infrações penais.
- D)Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais da unidade federativa a que pertencem.
Certa: a Constituição atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais da unidade federativa.
Gabarito: D
A Constituição organiza a segurança pública no art. 144 e distribui funções diferentes para cada órgão. A ideia é simples: cada polícia tem um papel próprio, e a banca adora trocar essas atribuições para ver se voce está atento. A Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas não exerce polícia judiciária. Quem faz investigação criminal, em regra, é a Polícia Federal, nos crimes de sua competência, e a Polícia Civil, na esfera estadual. A Polícia Militar também não apura infrações penais de competência da justiça estadual. O texto constitucional diz que ela faz o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Ou seja: aparece para prevenir e conter, não para investigar como regra. O gabarito está na letra D porque o art. 144, §5º, da Constituição prevê que às polícias penais cabe a सुरक्षा dos estabelecimentos penais. É exatamente a função típica desses órgãos, criados para atuar no sistema prisional e garantir a proteção interna das unidades.