Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são omissões que violam a exequibilidade das normas constitucionais de eficácia limitada. II. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) possui parâmetro mais restrito do que o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). III. Atos do Estado de natureza judicial são objeto da ADPF. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta. As três afirmações estão corretas.
- B)I e II, apenas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- C)I e III, apenas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
- D)II e III, apenas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- E)II, apenas.
Errada. I e III também estão corretas.
Gabarito: A
A ADO combate omissões que impedem a efetividade constitucional. A ADPF tem parâmetro restrito a preceitos fundamentais, mais estreito que o controle por toda a Constituição na ADI/ADC, e pode alcançar atos judiciais em hipóteses admitidas pela jurisprudência.