A competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
- A)dos Municípios.
Correta. IPTU é imposto municipal.
- B)dos Estados e do Distrito Federal.
Errada. Estados e DF têm outros impostos, como IPVA e ITCMD.
- C)da União.
Errada. A União não institui IPTU.
- D)dos Estados e dos Municípios.
Errada. Estados não têm competência para IPTU.
- E)da União e dos Estados.
Errada. Nem União nem Estados instituem IPTU.
Gabarito: A
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, IPTU, é de competência dos Municípios.