Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Certa, porque apenas a assertiva I reproduz texto literal da Constituição Federal.
- B)Apenas II e III.
Errada, porque os itens II e III não correspondem à literalidade da CF, mas a enunciados de documentos internacionais.
- C)Apenas III e IV.
Errada, porque os itens III e IV não estão escritos na Constituição Federal com essa redação.
- D)Apenas I, II e IV.
Errada, porque o item II também não é trecho constitucional literal.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque apenas a assertiva I coincide com o texto da CF.
Gabarito: A
A questão mistura um trecho bem específico da Constituição com frases que parecem bonitas e corretas, mas vêm de outros documentos de حقوق humanos, como a Declaração Universal. Em prova de literalidade, isso importa muito: não basta a ideia ser parecida, ela precisa bater com o texto constitucional quase palavra por palavra. O item I está correto porque reproduz a redação do art. 5º, L, da Constituição Federal: às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Aqui, a CF protege a maternidade e a convivência mãe-filho mesmo no ambiente prisional. Já os itens II, III e IV não são trechos da Constituição Federal. Eles lembram enunciados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros instrumentos internacionais, então a banca costuma usar esse tipo de “frase conhecida” para testar se você confunde direito constitucional interno com direitos humanos internacionais. Por isso, o gabarito é a letra A: somente a assertiva I está em conformidade com a literalidade do texto constitucional.