A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)A demarcação de terras indígenas deve ser aprovada previamente pelo Congresso Nacional, garantindo que os parlamentares analisem os impactos socioeconômicos antes da decisão final.
Incorreta. A Constituição não exige aprovação prévia do Congresso para a demarcação administrativa ordinária.
- B)A União tem a competência exclusiva para demarcar terras indígenas, sendo responsável por protegê-las e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas.
Correta. A competência para demarcar e proteger é da União.
- C)A competência para a demarcação de terras indígenas pode ser compartilhada entre União e Estados, desde que haja um consenso entre os entes federativos e aprovação do Congresso Nacional.
Incorreta. A competência não é compartilhada por consenso entre União e Estados.
- D)Os Estados podem contestar a demarcação de terras indígenas em seus territórios e propor a destinação alternativa dessas áreas, desde que fundamentem sua justificativa em critérios econômicos.
Incorreta. Critérios econômicos estaduais não autorizam destinação alternativa de terras indígenas.
Gabarito: B
Compete à União demarcar, proteger e fazer respeitar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, conforme o regime constitucional dos direitos originários.