Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- A)É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. A violação da liberdade de consciência e de crença é autorizada nos casos previstos em lei.
Errada, porque a liberdade de consciência e de crença não é "autorizada nos casos previstos em lei"; a CF assegura essa liberdade e protege os locais de culto e liturgias.
- B)Ninguém será submetido a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos de ataques terroristas.
Errada, porque ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, sem essa exceção de ataques terroristas.
- C)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Certa, pois o art. 5, IV, da CF/88 garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
- D)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, permitida a censura ou a licença em casos específicos.
Errada, porque a CF assegura a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura ou licença.
- E)A criação de associações e de cooperativas na forma da lei depende de autorização e é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Errada, porque a criação de associações e cooperativas independe de autorização, e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 5, reúne os direitos e garantias fundamentais que mais caem em prova, especialmente os ligados à liberdade. Aqui, a banca mistura frases quase corretas com pequenos erros, então vale atenção máxima ao texto constitucional literal. Em temas como religião, pensamento, expressão e associações, o segredo costuma estar em palavras como "vedado", "depende" e "permitida", porque uma palavrinha trocada derruba a assertiva. A alternativa C está correta porque o art. 5, IV, da CF/88 diz exatamente que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. A ideia é proteger a liberdade de expressão, mas sem permitir que alguém fale escondido para fugir de responsabilidade. Em outras palavras: pode se manifestar, mas não pode se esconder no anonimato para atacar direitos alheios. As demais alternativas alteram o texto constitucional de forma indevida. A Constituição protege a liberdade religiosa, proíbe tortura, veda censura e garante a autonomia das associações e cooperativas, sem exigir autorização estatal. A banca IADES gosta muito de trocar a redação literal por expressões que parecem parecidas, mas mudam completamente o sentido jurídico. Então, quando o assunto for direitos fundamentais, pense no texto da CF com lupa. Em prova, muitas vezes a questão não quer saber se você "sabe o tema", mas se você reconhece a frase exata da Constituição.