Florêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lhe trouxe tranquilidade, porque sendo responsável por Melissa, sua sobrinha e dependente desde o nascimento, poderia lhe dar maior assistência. No entanto, com somente 02 (dois) anos de idade, Melissa precisava ficar com alguém para que seu tio pudesse trabalhar. Em razão disso, para encontrar uma solução, Florêncio fez uma pesquisa na Constituição Federal sobre seus direitos. Com base na narrativa hipotética, a alternativa que responde corretamente à solução encontrada por Florêncio na matéria dos direitos sociais é:
- A)Florêncio tem direito à licença-paternidade tardia para cuidar de Melissa e preparar sua nova rotina durante os cinco dias que antecederem o início no novo emprego.
Errada, porque a Constituição não prevê “licença-paternidade tardia” para cuidar de sobrinha dependente antes do início do emprego.
- B)Florêncio tem direito ao auxílio assistencial no valor de meio salário mínimo, por ser representante de Melissa, a fim de usar o benefício para a contratação de cuidador(a).
Errada, porque não existe esse auxílio assistencial constitucional de meio salário mínimo para contratar cuidador nesses termos.
- C)Florêncio tem direito ao adicional de remuneração para atividade penosa, pois o levantamento de cargas faz parte de suas funções laborais, mas apenas se destinar o valor ao pagamento de uma creche para Melissa.
Errada, porque adicional por atividade penosa não tem relação com pagar creche para dependente e o caso não traz base constitucional para essa lógica.
- D)Florêncio tem direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas para Melissa, pois ela é sua dependente e tem 02 (dois) anos de idade.
Certa, pois o art. 7º, XXV, da CF garante assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade.
- E)Florêncio tem direito de exigir local especial na empresa para Melissa ficar durante sua jornada, porque esse benefício é garantido aos filhos e dependentes dos empregados, desde o nascimento até 05 (cinco) anos de idade.
Errada, porque a Constituição não assegura local especial na empresa para a criança ficar durante a jornada; o direito previsto é à assistência em creches e pré-escolas.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege a família também pelo lado prático: quem trabalha não pode ficar sem uma solução mínima para cuidar de criança pequena. No tema dos direitos sociais, o ponto-chave aqui é o art. 7º, XXV, da CF, que assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. Ou seja, não é um “favor” do empregador e nem depende de a criança ser filha biológica; basta ser filha ou dependente, dentro da faixa etária constitucional. No caso, Melissa tem 2 anos e é dependente de Florêncio desde o nascimento. Portanto, ela se encaixa exatamente na proteção constitucional. A ideia é permitir que o responsável possa trabalhar com tranquilidade, sem abandonar a criança pequena à própria sorte, porque o direito social também serve para viabilizar a vida real, aquela que acontece antes do ponto eletrônico bater. Assim, a alternativa correta é a letra D: Florêncio pode exigir assistência gratuita em creches e pré-escolas para Melissa. Esse é o comando expresso da Constituição, e a banca costuma cobrar essa leitura literal do dispositivo, sem inventar benefícios que não estejam previstos no texto constitucional.