Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre a apreciação de vetos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. ( ) Se o presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, no prazo de 30 dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao presidente do Senado Federal os motivos do veto. ( ) O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, e só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores. ( ) Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao presidente da República. Assinale a sequência correta.
- A)F V V F
Errada, porque troca a sequência de verdadeiras e falsas e não bate com as regras constitucionais sobre veto e sanção.
- B)V F F V
Errada, porque os itens 2 e 3 não são falsos; o erro principal está no prazo do veto do item 2.
- C)V F V V
Certa, pois o item 1 está de acordo com o art. 66 da CF, o item 2 erra o prazo de 15 dias úteis, e os itens 3 e 4 estão corretos.
- D)F V F F
Errada, porque o item 1 não é falso e o item 3 também não é falso, então a sequência não corresponde à Constituição.
Gabarito: C
Aqui a CF/88 cobra um clássico do processo legislativo: sanção, veto e apreciação do veto. O artigo 66 é o mapa da mina. Depois que o projeto termina sua tramitação no Congresso, ele vai ao Presidente da República para sanção ou veto. Se houver veto, ele precisa ser motivado, pode ser jurídico ou político, e o Congresso vai examinar esse veto em sessão conjunta. No item 1, a redação está correta: a Casa onde a votação foi concluída envia o projeto ao Presidente, que pode sancionar. No item 2, a pegadinha é o prazo: a Constituição fala em 15 dias úteis, não 30, e o veto pode ser total ou parcial. Por isso essa afirmativa cai. No item 3, está certinho: o veto é apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, em até 30 dias do recebimento, e a rejeição exige voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores. No item 4, também correto: rejeitado o veto, o projeto segue para promulgação. Em resumo, o gabarito C marca V, F, V, V, exatamente o que o artigo 66 da Constituição determina.