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Direito Constitucional · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise os itens e assinale a alternativa correta. O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante a decisão unilateral do chefe do poder executivo.

Gabarito: B

Servidor público estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo com ampla defesa, entre outras hipóteses constitucionais. Decisão unilateral do chefe do Executivo, sem devido processo, não basta.

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