A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos, da separação de poderes, dos objetivos e dos princípios norteadores das relações internacionais. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, garantia do imperialismo e da intervenção, reconhecimento da desigualdade entre os Estados e concessão de asilo político.
Errada: a Constituição fala em não intervenção, igualdade entre Estados e repúdio ao imperialismo, não o contrário.
- B)O preâmbulo da Constituição não tem força normativa. No entanto, a expressão “sob a proteção de Deus” é de repetição obrigatória nas constituições dos Estados-membros, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Errada: o preâmbulo não tem força normativa e a expressão sobre Deus não é de repetição obrigatória nos Estados.
- C)A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Correta: corresponde ao parágrafo único do art. 4º da Constituição.
- D)A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, resguardado o direito de secessão.
Errada: embora enumere fundamentos corretos, inclui indevidamente direito de secessão.
Gabarito: C
Entre os princípios fundamentais, a Constituição prevê a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com objetivo de formar uma comunidade latino-americana de nações. A federação brasileira é indissolúvel e não admite secessão.