De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Assinale o Tribunal competente para apreciar esse incidente.
- A)Supremo Tribunal Federal (STF).
Errada: a competência não é do STF.
- B)Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva jurisdição.
Errada: TRF não aprecia o incidente de deslocamento.
- C)Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Correta: cabe ao STJ apreciar o IDC.
- D)Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Errada: TSE não tem relação com o incidente.
Gabarito: C
O incidente de deslocamento de competência, em caso de grave violação de direitos humanos, é suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, para deslocar a causa à Justiça Federal.