Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma constitucional.
- A)Constitui crime inafiançável e imprescritível.
Correta, porque o art. 5º, XLII, da Constituição Federal prevê que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.
- B)Constitui apenas crime inafiançável.
Errada, porque a Constituição não diz apenas inafiançável; ela também torna o racismo imprescritível.
- C)Constitui crime inafiançável e prescritível.
Errada, porque o texto constitucional afirma exatamente o contrário: além de inafiançável, o racismo é imprescritível.
- D)Constitui crime afiançável e imprescritível.
Errada, porque o racismo não é afiançável e, além disso, a Constituição prevê sua imprescritibilidade.
Gabarito: A
A Constituição trata o racismo com máxima severidade, porque ele atinge a dignidade da pessoa humana e a igualdade. No art. 5º, XLII, ela diz expressamente que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Ou seja, não adianta tentar resolver com fiança e o tempo não apaga essa responsabilidade penal. Isso significa que o Estado não pode tratar esse delito como algo comum ou negociável. A ideia é reforçar que o racismo é uma violação grave de direitos fundamentais, e por isso recebe um regime constitucional mais duro. A Lei 7.716/1989 disciplina os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dando concretude a esse comando constitucional. Na prática de prova, o ponto-chave é decorar os dois adjetivos juntos: inafiançável e imprescritível. A banca costuma trocar um pelo outro ou tentar induzir você a pensar que, por ser crime, ele seria só inafiançável, mas a Constituição foi além e também retirou a prescrição. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz fielmente o texto constitucional e é a única que combina com o art. 5º, XLII, da Constituição Federal.