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Direito Constitucional · IBAM · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Durante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade de oficializar um pedido de informações sobre a execução orçamentária. Qual documento João deve utilizar para essa finalidade?

Gabarito: A

Ofício é o documento formal usado para comunicação externa entre órgãos ou autoridades, como uma Câmara Municipal enviando pedido ao prefeito. Memorando é comunicação interna; portaria disciplina ato administrativo; circular comunica vários destinatários.

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