É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
- A)o décimo terceiro salário com base no salário básico.
Errada, porque o décimo terceiro salário é direito dos trabalhadores (art. 7º, VIII), mas a Constituição fala em base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, e não nessa redação apresentada.
- B)a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Certa, porque a assistência aos desamparados está expressamente prevista no art. 6º da CF/88 como direito social.
- C)o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
Errada, porque o salário mínimo tem vedação constitucional de vinculação para qualquer fim (art. 7º, IV), então a frase contraria o texto da Constituição.
- D)o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
Errada, porque o salário-família depende de requisitos legais, inclusive do baixo rendimento do trabalhador, não sendo devido independentemente da renda.
- E)o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Errada, porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, não voluntário.
Gabarito: B
Os direitos sociais estão no art. 6º da Constituição Federal de 1988, com a ideia de garantir um mínimo de dignidade material para a vida em sociedade. É aquele bloco de direitos que conversa com proteção, trabalho, educação, saúde e assistência, para que a liberdade não vire só um texto bonito no papel. No caso da questão, a alternativa correta é a que menciona a assistência aos desamparados, porque esse é exatamente um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88. Além disso, a assistência social aparece também no art. 203, que reforça a proteção a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade. As demais alternativas tentam misturar direitos trabalhistas e regras constitucionais específicas, mas escorregam no detalhe. Em prova CESPE/CEBRASPE, esse tipo de pegadinha é clássico: a banca troca a redação da Constituição por uma frase parecida, mas com algum erro fino, e aí quem lê correndo cai no truque.