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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal do Brasil, são princípios das relações internacionais, EXCETO:

Gabarito: D

A Constituição orienta as relações internacionais do Brasil por princípios como prevalência dos direitos humanos, igualdade entre Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. 'Abandono das minorias' não é princípio constitucional e contraria a lógica de proteção de direitos humanos. Por isso, é a exceção.

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