Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos. ( ) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. ( ) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
- A)E - C - E.
Correta, porque a sequência E - C - E corresponde exatamente às regras constitucionais sobre voto, alistamento e inelegibilidade.
- B)C - E - E.
Errada, porque troca a primeira e a segunda afirmativas, contrariando os arts. 14, II e 14, §4º, da Constituição.
- C)C - E - C.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão incorretas, embora a segunda esteja certa.
- D)E - C - C.
Errada, porque apenas a segunda afirmativa é verdadeira, e a terceira não pode ser marcada como correta.
- E)C - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a última também contraria o texto constitucional.
Gabarito: A
Os direitos políticos tratam da participação do cidadão na vida política, principalmente por meio do alistamento eleitoral, do voto e da possibilidade de ser votado. Na Constituição Federal, a regra do voto é a obrigatoriedade, mas há exceções importantes: ele é facultativo para os maiores de 70 anos, para os analfabetos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Então, dizer que o voto e o alistamento são obrigatórios para quem já passou dos 70 anos está errado. A CF, no art. 14, inciso II, também diz que não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. Aqui a banca acertou o alvo: essa afirmativa está correta. Já a última frase escorrega no básico do art. 14, §4º: são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, e não os alistáveis. Ou seja, a pessoa que pode se alistar não entra nessa hipótese de inelegibilidade. Por isso, a sequência é E - C - E, exatamente como indica o gabarito A.