Analise as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA: I. O sistema tributário assume um papel constitucional essencial à construção de um Estado Democrático de Direito, capaz de dar efetividade aos princípios constitucionais que balizam a construção do Sistema Tributário Nacional; II. O Estado possui, como receita, a efetivação do recolhimento dos tributos como fonte principal de financiamento dos serviços públicos no Brasil; III. A igualdade e a justiça são valores supremos da sociedade. Para alcançar tais valores, é fundamental que o sistema tributário seja utilizado como instrumento de distribuição de renda e riqueza; IV. O Estado tem, como atividade financeira, o conjunto de atos voltados para o alcance, gestão e aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, o Sistema Tributário Nacional estabelece regramentos que estabelecem a criação dos princípios constitucionais tributários; V. O Estado, através do exercício do poder de tributar, ao exigir dos indivíduos o recolhimento dos tributos, revela sua soberania. No entanto, o Sistema Tributário Nacional institui normas constitucionais do Direito Tributário para comedir o direito do Estado soberano.
- A)Apenas as assertivas I; III e IV estão falsas.
Errada, porque as assertivas I e V não são falsas, então não se pode afirmar que apenas I, III e IV estejam erradas.
- B)Apenas as assertivas II; III e V estão corretas.
Errada, porque a II, a III e a V estão corretas, mas a alternativa afirma que apenas elas estariam corretas e isso não corresponde ao conjunto verdadeiro do enunciado, já que a I também está correta.
- C)Apenas as assertivas I e V estão falsas.
Errada, porque a I e a V são assertivas verdadeiras, não falsas.
- D)Apenas as assertivas I; II; III e V estão corretas.
Certa, porque I, II, III e V estão corretas, enquanto a IV é a única incorreta.
- E)Apenas as assertivas I; II; IV e V estão corretas.
Errada, porque a I não está falsa e a IV também não está correta.
Gabarito: D
O sistema tributário não existe só para arrecadar dinheiro: ele funciona como peça central do Estado Democrático de Direito, porque precisa respeitar legalidade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco e vários outros freios constitucionais. Na CF/88, isso aparece no desenho do Sistema Tributário Nacional, especialmente nos arts. 145 a 162, com destaque para os princípios que limitam o poder de tributar. Também é correto dizer que os tributos são a principal fonte de financiamento da atividade estatal e dos serviços públicos. É por isso que se diz que o Estado depende da arrecadação tributária para transformar promessa constitucional em política pública. Sem tributo, a máquina pública até anda, mas tropeça bastante. As assertivas I, II, III e V estão corretas. A I está certa porque o sistema tributário é essencial para efetivar valores constitucionais e dar segurança jurídica à arrecadação. A II também está certa ao apontar a tributação como principal receita estatal. A III acerta ao relacionar tributação com justiça distributiva e redução de desigualdades, ideia compatível com os objetivos fundamentais da República (art. 3º, I e III, da CF). A V está correta porque o poder de tributar decorre da soberania, mas é limitado pela própria Constituição, que impõe normas e princípios para conter abusos. A única incorreta é a IV. O erro está em afirmar que o Sistema Tributário Nacional "estabelece a criação" dos princípios constitucionais tributários. Na verdade, esses princípios nascem da própria Constituição e o STN apenas os organiza e disciplina. Por isso, o gabarito é a letra D.