Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- A)ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;
Incorreta: suspensão dos direitos políticos retira a condição de cidadão para ação popular.
- B)a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;
Incorreta: a intervenção do Ministério Público é obrigatória.
- C)além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;
Correta: os agentes responsáveis pela edição do edital também devem figurar no polo passivo.
- D)o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;
Incorreta: na ação popular, o prazo de contestação é de 20 dias, prorrogável por mais 20.
- E)eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário.
Incorreta: improcedência ou carência sujeita-se ao reexame necessário.
Gabarito: C
Na ação popular, o cidadão deve demandar a pessoa jurídica interessada, os agentes que praticaram, autorizaram ou aprovaram o ato e eventuais beneficiários. A legitimidade ativa exige cidadania, e o Ministério Público atua obrigatoriamente como fiscal da lei.