Questão comentada de Direito Constitucional

Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas: agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporários, agentes militares, servidores públicos estatutários, empregados públicos e agentes honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas espécies, marque a alternativa correta:

• A)os agentes políticos são membros de Poder que ocupam a cúpula diretiva do Estado, como os magistrados, promotores, procuradores da República e diplomatas;

  Incorreta. A enumeração inclui categorias que não são agentes políticos na classificação clássica.

• B)os cargos em comissão são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política e admitem desligamento imotivado, como é o casos dos assessores parlamentares e subprefeitos;

  Correta. Cargos em comissão são livremente nomeáveis e exoneráveis, sem concurso.

• C)o regime de contratação temporária é aplicável às pessoas jurídicas de direito público em âmbito federal, estadual e municipal;

  Incorreta. A formulação é imprecisa por omitir a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista em lei.

• D)os contratados temporários exercem função pública sem serem servidores públicos, como é o caso dos concessionários, permissionários e delegados de função ou ofício público;

  Incorreta. Concessionários e permissionários são particulares em colaboração, não temporários.

• E)os empregados públicos são selecionados por concurso público para ocupar cargos públicos, com vinculação de natureza não contratual e adquirem estabilidade após estágio probatório.

  Incorreta. Empregados públicos ocupam empregos, têm vínculo contratual e não estabilidade estatutária.