Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos: I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta. II. Orçamento de investimento das empresas estatais. III. Orçamento das entidades de seguridade social. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta. Os itens II e III também integram a composição constitucional do orçamento anual.
- B)Apenas no item II.
Incorreta. O orçamento de investimento é apenas uma das partes da LOA.
- C)Apenas no item III.
Incorreta. O orçamento da seguridade social é apenas uma das partes da LOA.
- D)Em nenhum dos itens.
Incorreta. Os três itens refletem a estrutura constitucional da lei orçamentária anual.
- E)Em todos os itens.
Correta. A LOA compreende orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social.
Gabarito: E
A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social. Essa divisão constitucional organiza as receitas e despesas públicas por áreas de atuação.