No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- A)O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias.
Errada, porque o Congresso Nacional é formado apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e as Assembleias Legislativas não integram o Congresso.
- B)O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população.
Errada, porque o número de deputados e a representação por Estado e DF são fixados por lei complementar, e não por decreto.
- C)O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundooprincípio majoritário.
Certa, porque o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, nos termos do art. 46 da CF/88.
- D)Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Errada, porque cada Estado e o DF elegem três Senadores, mas o mandato é de oito anos, não de quatro.
Gabarito: C
O Poder Legislativo federal, pela Constituição, é exercido pelo Congresso Nacional, que se divide em duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. A ideia aqui é simples: a Câmara representa o povo, e o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. É por isso que, quando a questão fala em composição do Legislativo, vale lembrar que não existem “Assembleias” dentro do Congresso Nacional; elas pertencem ao âmbito estadual. No caso da Câmara dos Deputados, a CF/88, no art. 45, diz que o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população. Então, se a alternativa troca “lei complementar” por “decreto”, ela já cai por terra. Não tem atalho mágico aqui. Já o Senado Federal, conforme o art. 46 da Constituição, compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada unidade da Federação elege três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação alternadamente por um e dois terços. Ou seja: a banca misturou representação, número de senadores e tempo de mandato para confundir você. Portanto, o gabarito é a letra C, porque reproduz corretamente a regra constitucional sobre a composição do Senado. Em prova, esse tema costuma cair em forma de troca de conceitos entre Câmara e Senado, então a leitura atenta dos artigos 45 e 46 salva muitos pontos.