Questão comentada de Direito Constitucional

Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos, foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser observado. Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que

• A)a referida gratificação, uma vez instituída, não pode ser utilizada como base de cálculo de outras gratificações.

  Incorreta. A vedação de usar uma gratificação como base de outra não é a conclusão central da Constituição estadual.

• B)o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  Correta. O teto estadual indicado é o subsídio dos Ministros do STF.

• C)a referida gratificação não pode ser instituída, ainda que, somada ao estipêndio regular, não ultrapasse o teto remuneratório.

  Incorreta. A Constituição estadual admite a gratificação de produtividade em seu regime próprio.

• D)o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.

  Incorreta. O parâmetro indicado não é o subsídio dos Desembargadores do TJ de Rondônia.

• E)a referida gratificação, uma vez instituída, não pode se incorporar aos estipêndios regulares, devendo cessar tão logo cesse o fato que ensejou a sua percepção.

  Incorreta. A alternativa descreve vantagem temporária, não a regra constitucional de teto aplicável.