Assinale a opção que contempla ato de competência privativa do Senado Federal.
- A)autorizar a exploração de recursos hídricos em terras indígenas
Errada, porque a autorização para exploração de recursos hídricos em terras indígenas é competência do Congresso Nacional, e não do Senado isoladamente.
- B)autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos estados
Certa, porque o art. 52, V, da CF/88 atribui privativamente ao Senado Federal a autorização de operações externas de natureza financeira.
- C)eleger os membros do Conselho da República
Errada, porque a composição e a escolha dos membros do Conselho da República não configuram competência privativa do Senado nessa forma genérica.
- D)autorizar o presidente da República a se ausentar do país, por prazo superior a quinze dias
Errada, porque autorizar o Presidente da República a se ausentar do país por prazo superior a quinze dias é competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme o art. 49, III, da CF.
- E)escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União
Errada, porque a escolha dos ministros do TCU não é feita assim pelo Senado de forma privativa; a Constituição reparte essa nomeação entre Presidente da República e Congresso Nacional.
Gabarito: B
A questão cobra um ponto clássico: as competências do Senado Federal não se confundem com as do Congresso Nacional nem com as da Câmara. O Senado tem um rol de competências privativas no art. 52 da Constituição, e a banca adora misturar isso com atribuições do Congresso para ver se voce escorrega no detalhe. No caso da letra B, o art. 52, V, da CF/88, diz que compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Ou seja, quando o assunto é empréstimo, financiamento ou operação financeira internacional com impacto federativo, quem entra em cena é o Senado. As demais alternativas trazem competências que pertencem a outros órgãos. Algumas são do Congresso Nacional, como autorizar intervenção, sustar atos normativos ou permitir ausências do Presidente da República em certos casos. Outras envolvem escolha ou nomeação por outros poderes, como o Tribunal de Contas da União, ou ainda temas ligados ao art. 49 da Constituição, que trata das competências exclusivas do Congresso. Em prova, pense assim: se a Constituição disser "privativamente ao Senado", você procura o art. 52. Se disser "competência exclusiva do Congresso", você vai para o art. 49. Essa separação resolve boa parte das questões com pegadinha elegante, daquelas que parecem iguais, mas não são.