Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país: 1. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 2. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. 3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 4. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 5. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A)09.
Incorreta. A soma de todas as corretas é 15.
- B)10.
Incorreta. Faltam itens corretos na soma.
- C)12.
Incorreta. Faltam itens corretos na soma.
- D)14.
Incorreta. Faltaria o item 1.
- E)15.
Correta. 1 + 2 + 3 + 4 + 5 = 15.
Gabarito: E
Todas as afirmações reproduzem garantias do art. 5º: legalidade, liberdade de manifestação vedado anonimato, liberdade de expressão sem censura ou licença, devido processo legal e presunção de inocência até o trânsito em julgado.