O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)São princípios institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Errada, porque promover inquérito civil e ação civil pública é função institucional do MP, e não princípio institucional.
- B)São princípios institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Errada, porque zelar pelo respeito aos direitos constitucionais é função institucional prevista no art. 129 da CF, não princípio do MP.
- C)São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Certa, porque unidade, indivisibilidade e independência funcional são exatamente os princípios institucionais do Ministério Público, conforme o art. 127, § 1º, da CF.
- D)São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a prestação de consultorias jurídicas às entidades públicas e a proteção ao meio ambiente.
Errada, porque mistura um princípio verdadeiro com atribuições que não são princípios institucionais do MP.
Gabarito: C
O Ministério Público tem um desenho bem típico na Constituição: ele é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, mas não se confunde com o Judiciário nem com a advocacia. A CF/88, no art. 127, deixa claro que sua missão é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Aqui vale separar duas ideias que a banca adora misturar: princípios institucionais e funções institucionais. Os princípios do MP estão no art. 127, § 1º, da Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Já as funções institucionais aparecem no art. 129, como promover o inquérito civil e a ação civil pública, zelar pelo respeito aos direitos constitucionais e outras atribuições. Por isso, a alternativa C está correta. Ela repete exatamente os três princípios institucionais do Ministério Público previstos no texto constitucional. Não é pegadinha difícil, mas a banca gosta de trocar o nome da categoria para ver se você está atento. Em resumo: se a frase fala em unidade, indivisibilidade e independência funcional, está falando dos princípios do MP. Se fala em inquérito civil, ação civil pública ou fiscalização do respeito aos direitos constitucionais, está falando de funções institucionais.