É uma atribuição privativa indelegável do Presidente da República
- A)celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Correta: celebrar a paz é atribuição privativa indelegável.
- B)conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Errada: concessão de indulto e comutação de penas pode ser delegada.
- C)dispor, mediante decreto, sobre organização da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Errada: decreto de organização administrativa sem aumento de despesa/criação/extinção de órgão pode ser delegado.
- D)dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Errada: extinção de funções ou cargos vagos por decreto pode ser delegada.
- E)prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma estabelecida em lei.
Errada: provimento de cargos públicos, na forma da lei, pode ser delegado na primeira parte.
Gabarito: A
Algumas atribuições presidenciais podem ser delegadas a Ministros, AGU ou PGR, como indulto, decreto organizatório e provimento/extinção de cargos. Celebrar a paz, autorizado ou referendado pelo Congresso, é atribuição presidencial indelegável.