Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
- A)Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Incorreta para o enunciado. Defender judicialmente direitos e interesses indígenas é função do MP.
- B)Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Incorreta para o enunciado. Requisitar diligências e instauração de inquérito policial é atribuição constitucional do MP.
- C)Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
Incorreta para o enunciado. Zelar pelo respeito aos direitos constitucionais é função institucional do MP.
- D)Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.
Correta. O MP promove privativamente ação penal pública; ação penal privada cabe ao ofendido ou representante.
Gabarito: D
O Ministério Público promove privativamente a ação penal pública, não a ação penal privada. A defesa judicial dos direitos indígenas, a requisição de diligências investigatórias e a tutela de direitos constitucionais frente aos Poderes Públicos são funções institucionais do MP.