A Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos fundamentais a serem exercidos nos mais diversos âmbitos. Quanto às disposições do texto constitucional, é correto afirmar:
- A)O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Correta: reproduz o art. 216 da CF/88, que impõe ao Poder Público, com colaboração da comunidade, a proteção do patrimônio cultural por instrumentos como inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação.
- B)A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à promoção, produção e difusão de bens culturais.
Errada: o Plano Nacional de Cultura não tem duração anual, e sim duração plurianual, nos termos do art. 216-A da CF.
- C)Aos autores e seus agenciadores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Errada: a CF fala em autores, não em autores e seus agenciadores, e os direitos têm a proteção do art. 5º, XXVII, sem essa inclusão indevida.
- D)É defesa a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que o sujeito as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, podendo, neste caso, recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Errada: a Constituição veda privação de direitos por crença religiosa ou convicção filosófica/política, salvo se a pessoa invocar isso para se eximir de obrigação legal e também se recusar a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.
Gabarito: A
A questão cobra um pedaço clássico da Constituição que muita gente confunde por parecer "texto de prova" com cara de lei seca: cultura e direitos fundamentais. O ponto central está no art. 216 da CF/88, que trata do patrimônio cultural brasileiro e diz que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promovê-lo e protegê-lo por meio de instrumentos como inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Ou seja: não é só o Estado sozinho, e não é só guardar em museu - a proteção é ampla e compartilhada. Por isso, a alternativa A está correta, porque reproduz exatamente a lógica constitucional da tutela do patrimônio cultural. A Constituição valoriza a cultura como parte da identidade nacional e manda agir de forma ativa para preservar bens materiais e imateriais relevantes para a memória do país. É uma proteção bem completa, quase um "kit preservação" constitucional. As demais alternativas misturam artigos diferentes ou trazem detalhes errados. A CF realmente protege direitos autorais no art. 5º, XXVII, e a liberdade de crença no art. 5º, VIII, mas as redações das outras opções deformam esses comandos. Em prova, esse tipo de erro costuma aparecer com uma palavra trocada, um prazo errado ou uma expressão fora do lugar, bem no estilo da banca pegadinha de redação parecida. Resumo para guardar: patrimônio cultural = art. 216; direitos autorais = art. 5º, XXVII; crença e prestação alternativa = art. 5º, VIII. Quando a questão cita proteção cultural com colaboração da comunidade e instrumentos como tombamento e inventário, pode respirar fundo: é a CF falando sério sobre memória, identidade e preservação.