A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: o acompanhamento da outorga e o da execução do contrato.
- C)Certo
Correta. A atuação do TCU pode incidir sobre a fase de outorga e sobre a execução do contrato.
- E)Errado
Incorreta. A fiscalização não se limita a uma única fase.
Gabarito: C
Nas delegações de serviço público, o controle externo acompanha tanto a outorga quanto a execução contratual. A fiscalização alcança a regularidade e os resultados da concessão, permissão ou autorização.