Leia as duas assertivas a seguir. I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas. II. Porque o município deve suplementar a Legislação Federal e Estadual relacionada a questões ambientais, criando bases para o desenvolvimento local com qualidade ambiental, podendo ou devendo se apoiar no plano diretor municipal e em política municipal do meio ambiente. Assinale a alternativa de resposta CORRETA.
- A)As duas assertivas são verdadeiras, pois cabe ao município as funções de controle, de planejamento, de gestão e de desenvolvimento urbano.
Incorreta. Embora as assertivas sejam verdadeiras, a segunda não é mera explicação da primeira; elas tratam de competências distintas.
- B)As duas assertivas estão INCORRETAS, já que a CF atribui à União o papel de regular o planejamento e uso do território municipal.
Incorreta. A Constituição também confere competências ambientais aos Municípios.
- C)A primeira assertiva é falsa, mas a segunda é verdadeira.
Incorreta. A primeira assertiva é verdadeira como competência comum municipal.
- D)As duas assertivas são verdadeiras, mas apresentam temáticas diferentes.
Correta. Ambas são verdadeiras, mas uma é material e a outra legislativa suplementar.
- E)A primeira assertiva é verdadeira, mas a segunda é falsa.
Incorreta. A segunda assertiva também é verdadeira.
Gabarito: D
A Constituição atribui aos Municípios competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição, e também permite a suplementação da legislação federal e estadual no que couber. As assertivas são verdadeiras, mas uma trata de competência material comum e a outra de competência legislativa suplementar.