Acerca dos direitos sociais, analise os itens abaixo: I. A irredutibilidade do salário do trabalhador celetista pode ser afastada em razão do disposto em convenção ou acordo coletivo. II. O salário de todo trabalhador goza de ampla proteção legal, razão pela qual configura crime qualquer forma de retenção pelo empregador. III. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A)apenas I.
Correta, porque a irredutibilidade salarial pode ser afastada por convenção ou acordo coletivo, nos termos do art. 7, VI, da CF.
- B)apenas II.
Errada, porque a retenção do salário só configura crime quando dolosa, e não em qualquer forma de retenção.
- C)apenas III.
Errada, porque o salário-família não é devido a todo trabalhador, mas ao trabalhador de baixa renda com dependentes, conforme a lei.
- D)apenas I e II.
Errada, porque o item II está incorreto.
- E)I, II e III.
Errada, porque os itens II e III estão incorretos.
Gabarito: A
Os direitos sociais do art. 7 da Constituição formam um pacote de proteção ao trabalhador, mas cada um tem seu detalhe. Em prova, o truque costuma estar em trocar uma regra absoluta por uma regra com exceção, ou em ampliar demais quem recebe o benefício. No item I, a ideia está correta: a Constituição garante a irredutibilidade do salário, mas permite flexibilização por convenção ou acordo coletivo. É exatamente o que diz o art. 7, VI, da CF. Aqui, o negociado pode, em certos casos, mexer no salário, desde que respeitados os limites constitucionais e coletivos. O item II erra porque a Constituição não fala em qualquer retenção do salário como crime. O texto constitucional é mais específico: a proteção do salário, na forma da lei, e crime apenas a retenção dolosa. Ou seja, não é toda retenção, mas a retenção intencional. Já o item III também está errado, porque salário-família não é para todo trabalhador urbano ou rural. Ele é devido ao trabalhador de baixa renda, na forma da lei, em razão do número de dependentes. Então, como a questão pede os itens corretos, sobra apenas o item I, que é justamente o gabarito A.