De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, recai privativamente sobre
- A)o Senado Federal.
Correta. A competência é privativa do Senado Federal.
- B)o Congresso Nacional.
Errada. Não é competência do Congresso Nacional como órgão bicameral.
- C)a Câmara dos Deputados.
Errada. A Câmara dos Deputados não exerce essa competência isoladamente.
- D)o Presidente da República.
Errada. Presidente da República não fixa esses limites privativamente.
Gabarito: A
Compete privativamente ao Senado Federal fixar limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.