Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
- A)São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada, porque a estabilidade do servidor nomeado em cargo efetivo, em regra, é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 2 anos.
- B)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial passível de um único recurso.
Errada, porque o servidor estável pode perder o cargo nas hipóteses do art. 41, §1º, da CF, e não apenas por sentença judicial com recurso único.
- C)É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor.
Errada, porque a Constituição admite acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
- D)Legalidade, impessoalidade e moralidade são alguns dos princípios que norteiam a administração pública.
Certa, porque legalidade, impessoalidade e moralidade são princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
- E)O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
Errada, porque o servidor público civil tem direito à livre associação sindical, nos termos do art. 37, VI, da CF.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a Administração Pública no art. 37, e ali estão alguns dos princípios mais cobrados em prova: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esse é o famoso LIMPE, que a banca adora transformar em pegadinha de múltipla escolha. No caso da questão, a alternativa correta é a que aponta legalidade, impessoalidade e moralidade como princípios que norteiam a Administração Pública. Isso está expressamente no caput do art. 37 da CF/88, então não tem muito espaço para invenção de banca: a Administração não age por vontade livre, mas dentro da lei e com atuação impessoal e moral. As outras alternativas misturam conceitos de servidores públicos, estabilidade, acumulação de cargos e direitos sindicais, mas trocam detalhes importantes. Em concurso, esses detalhes derrubam candidatos mais do que os conteúdos em si. Resumo de ouro: quando a questão falar em princípios da Administração Pública, pense no caput do art. 37. Se a alternativa reproduz os princípios constitucionais corretos, ela costuma ser a resposta certa sem drama.