Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro foi o resultado de um processo peculiar de independência política sem revolta popular. II. A participação popular no estabelecimento do constitucionalismo brasileiro foi tão ínfima que ressalta o fato de o Brasil ser um país onde o povo não pôde promulgar sua primeira Constituição e, por consequência, as instituições públicas surgiram com considerável desfalque de legitimidade. III. Entender as origens e a formação do Estado Brasileiro serve, também, de base para ponderar sobre as características, as diferenças, as similaridades e o viés do atual Estado Democrático de Direito. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta. As três afirmativas são compatíveis com a formação histórica do constitucionalismo brasileiro.
- B)I, apenas.
Errada. II e III também estão corretas.
- C)II, apenas.
Errada. I e III também estão corretas.
- D)III, apenas.
Errada. I e II também estão corretas.
- E)I e II, apenas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
Gabarito: A
A formação do Estado brasileiro teve independência política com limitada participação popular e primeira Constituição outorgada em 1824. Compreender essa origem ajuda a explicar traços de legitimidade, centralização e evolução do Estado Democrático de Direito atual.