Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 17 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A intervenção é um instrumento clássico garantidor da indissolubilidade do pacto…
- Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Suprem…
- Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança…
- Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de in…
- Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo…
- O texto a seguir é um trecho do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Art.…
- Acerca do sistema tributário nacional e sua previsão constitucional, assinale a …
- A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação D…
- Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mu…
- Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Ang…
- Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho …
- É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não se…
- A lei federal nº 123, sancionada em 2012, é objeto de Ação Direta de Inconstituc…
- De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições…
- É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-adminis…
- Acerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar que…
- Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta at…
- É competência privativa do Presidente da República:…
- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções s…
- Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto…
- Relativamente à nacionalidade e aos direitos políticos estabelecidos na CF, assi…
- Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):…
- Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprov…
- O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em diretrizes que garantem o acess…
- A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgu…
- Suponha que um Senador da República esteja sendo entrevistado por uma rádio, com…
- A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem. As forças armadas sã…
- Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar pres…
- Sobre o disposto na Constituição sobre a nacionalidade, assinale a alternativa c…
- Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tod…
- Waldisnei estava devendo R$ 100.000,00 à sua amiga Reginaura, referente a um emp…
- Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileirade 1988, o tombamento…
- Com o objetivo de desonerar certo setor econômico, João, Deputado Federal, apres…
- No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática…
- Julgue o item que se segue. É correto afirmar que o Brasil delega a responsabili…
- Trata-se de instrumento jurídico que visa à declaração de inconstitucionalidade …
- Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o i…
- No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que s…
- Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as ass…
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado bras…
- Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corre…
- Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apre…
- O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo d…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não dem…
- Julgue o item que se segue. De acordo com as disposições constitucionais relativ…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias f…
- Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Fed…
- Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de investigador poli…
- O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 dispõe acerca dos direitos dos traba…
- Quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o…
- Na ideia de cidadania, que envolve direitos e deveres do cidadão, quando se fala…
- Com base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legisl…
- Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) …
- O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perant…
- Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no S…
- Existem normas na Constituição Federal que aspiram promover determinadas ações a…
- Assinalar a alternativa que apresenta exemplos de Agentes Políticos:…
- Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos …
- Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo…
- As competências constitucionais e privativas, funcionamento, estrutura e demais …
- Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federat…
- O sistema orçamentário do Brasil, conforme o art. 165 da Constituição Federal de…
- Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna…
- É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,…
- No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a a…
- O município de Feira de Santana aprovou um orçamento anual com previsão de inves…
- Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Po…
- A Lei YYY/2021 de determinado Estado-membro da Federação Brasileira impõe que as…
- A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um…
- Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiv…
- A relação entre os povos indígenas e seus territórios vai além da mera posse da …
- Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em…
- A respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:…
- Conforme mandamento e disciplina constitucional, “a seguridade social compreende…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito …
- Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirm…
- Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue…
- O chefe do Poder Executivo federal, por considerar competir ao TCU julgar as con…
- Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentenç…
- Sobre o Poder Legislativo do Estado de Goiás, é correto afirmar:…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213…
- Analise as informações a seguir: I. Constituem fundamentos da República Federati…
- A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos â…
- João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu…
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melh…
- No que tange aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Fede…
- Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quan…
- Celebridade foi assunto de uma reportagem na qual se afirmava que ele, em um eve…
- A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, …
- A apuração de infrações penais compete I à Polícia Federal. II à Polícia Rodoviá…
- De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desast…
- De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de…
- Assinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria dos servidores público…
- Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Pre…
- Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Muni…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.…
- Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a finanças públicas, as…
- Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):…
- De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada…
- Maria, Prefeita do Município Alfa, em janeiro do segundo ano de seu segundo mand…
- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetiv…
- Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assina…
- Considerado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípi…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento …
- São cargos privativos de brasileiro nato, exceto…
- NÃO estão compreendidas no sistema municipal de ensino as instituições de:…
- Atente para o texto a seguir. “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da Repú…
- Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.…
- Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.…
- No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação processual na qua…
- No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.…
- O poder constituinte derivado _____ é a modalidade de poder constituinte derivad…
- Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é…
- O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma definição de “patrimô…
- O Art. 1º da Constituição Federal de 1988, constitui-se em Estado Democrático de…
- Em relação à administração pública, a Constituição Federal no artigo 37, dispõe …
- Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, …
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O Judiciário …
- A(s) competência(s) dos municípios estabelecida(s) pela Constituição Federal de …
- Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso …
- A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro d…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administra…
- No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislati…
- No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal …
- Segundo a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.…
- No estudo do conceito de Constituição, a chamada Constituição em sentido formal …
- Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ser ente federativo que tem co…
- Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em…
- Sobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece que…
- Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Poder Legislativo fis…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação pro…
- Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem os princípios básicos d…
- O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, criando região metropolitana cons…
- Mediante a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 7° São dire…
- O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei…
- A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social …
- São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a…
- Os direitos fundamentais foram sendo estabelecidos em gerações ao longo da histó…
- O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele,…
- Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determina…
- Sobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o t…
- Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vise…
- Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João P…
- Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que prevê a Constituição da Repúbli…
- A Constituição Federal estabelece que o atendimento prestado pelo Sistema Único …
- Em face de petição dirigida por particular à Câmara de Vereadores, é CORRETA a s…
- Considere: A charge de Miguel Paiva, publicada na data de promulgação da Constit…
- João, Analista da Câmara Municipal de Parauapebas, se deparou com parecer jurídi…
- De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Fed…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da ad…
- Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judi…
- De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lac…
- A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a resp…
- Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será…
- É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmu…
- Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.…
- Dizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso po…
- NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO AFIRMAR, QUANTO À DEN…
- Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicional…
- Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem …
- Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do p…
- Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsáve…
- Segundo a Constituição Federal, o Estado deverá promover a defesa do(a):…
- Analise as afirmativas a seguir acerca da educação, da cultura e do desporto. I …
- O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignid…
- Considere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para um…
- Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e sua interpretação doutrinária e…
- A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afir…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros naturaliza…
- O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta de inconstitucion…
- O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplic…
- Segundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de eme…
- A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre …
- A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura um rol de dire…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública,…
- João e Maria, ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administraç…
- O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:…
- Sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.…
- O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a popu…
- De acordo com LENZA, no que se refere ao Controle de Constitucionalidade, assina…
- A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdici…
- Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche…
- O Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insa…
- Maria e Helena, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a …
- A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que …
- Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88),…
- Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CO…
- Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congr…
- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:…
- A respeito da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção co…
- Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contrib…
- De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:…
- Com relação aos poderes da administração pública, podese afirmar que:…
- Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no qu…
- Os direitos e garantias fundamentais são os direitos humanos positivados na Cons…
- Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item. O …
- No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o …
- Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tri…
- Analise as afirmativas a seguir: I. É vedado ao usuário avaliar a qualidade do s…
- Assinale a alternativa correta sobre os Direitos sociais.…
- Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constitu…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidore…
- A cassação de direitos políticos…
- Um município brasileiro editou lei determinando a atuação obrigatória do Conselh…
- De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da R…
- Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. …
- Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da se…
- O Ministério Público do Estado Alfa, após regular tramitação interna, elaborou a…
- De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos…
- Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Leg…
- Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, le…
- Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino r…
- Em relação à ação popular e a ação civil pública, julgue o item a seguir. Sobre …
- O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos básicos da educação: g…
- Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve se…
- Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer …
- Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.…
- Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:…
- Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utiliz…
- A Constituição da República, em seu Art. 5º, estabelece direitos e deveres indiv…
- Nos termos do Art. 19, inciso I, da Constituição da República, é vedado à União,…
- Lei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialid…
- Conforme disposição constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) é constituída…
- Bruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cad…
- Acerca da organização administrativa e a administração pública em juízo, é corre…
- Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de aplicativos r…
- João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Pr…
- Sobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídi…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas em relação a…
- De acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distr…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, co…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRE…
- De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito…
- Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte…
- Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência do …
- A Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas f…
- O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu título II, dos direitos e garanti…
- A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabil…
- À luz dos princípios constitucionais de proteção das liberdades fundamentais, a …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são garantias …
- De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorr…
- Graça é aposentada filiada ao sindicato de sua categoria profissional. Márcia, e…
- São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:…
- No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucion…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. As regras para cálcul…
- São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Const…
- A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e i…
- A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constituciona…
- Em respeito à Constituição Federal no que concerne às competências, analise as a…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar qu…
- A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação…
- Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qu…
- Um grupo de vereadores do Município Alfa, que adotava, como plataforma política,…
- Considere o texto sobre a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal d…
- Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Fe…
- É fundamento da República Federativa do Brasil, à luz do texto expresso da Const…
- A respeito da Política Urbana, a Constituição Federal define que…
- Ao adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repa…
- O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertente…
- Sobre o direito fundamental de liberdade do pensamento, assinale a alternativa C…
- A respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale …
- Após ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa,…
- Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fun…
- No tocante às ações da CF/88 versando sobre controle de constitucionalidade, ass…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
- Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao…
- Nos termos da Constituição Federal, a instituição de representação de inconstitu…
- Julgue o item que se segue. Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime es…
- O desenvolvimento histórico das constituições indica a existência de atributos e…
- À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constit…
- Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assin…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212…
- Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso …
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab…
- A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.…
- A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, …
- O inciso III do §1º do art. 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor…
- De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o text…
- A assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da administração pública…
- A respeito do regime jurídico previsto na Constituição da República de 1988 para…
- O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma …
- João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato …
- A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundame…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao município:…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
- O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Le…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pel…
- Julgue o item que se segue. O Presidente da República, embora chefe do Poder Exe…
- Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como en…
- À luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Supe…
- A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. São estáveis após cin…
- Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.…
- Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da R…
- Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Município…
- Consoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fisc…
- Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração púb…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, …
- Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a processo estrutu…
- Na Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência de lei complemen…
- Sobre tributação, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa co…
- Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respei…
- O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de…
- A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, em…
- Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício da…
- A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasilei…
- A denominada “regra de ouro das finanças públicas”…
- Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida …
- A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobra…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Bea…
- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil…
- São considerados direitos sociais, EXCETO:…
- Quando a alternativa correta no que se refere à jurisprudência do STF acerca do …
- O Presidente da República editou uma medida provisória dispondo que aqueles que …
- Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,…
- Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Del…
- O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, con…
- Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime gera…
- Tafarel Bruni é cidadão italiano tendo se radicado no Brasil por ter se adaptado…
- João, juiz de direito titular do juízo único da Comarca Alfa, ao apreciar ação c…
- Em conformidade com o controle de constitucionalidade no contexto da Constituiçã…
- Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,…
- No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que…
- Com base na Constituição Federal, temos que a administração pública direta e ind…
- Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constitui…
- São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO: Fonte: Constituição Fede…
- Joana, Maria e Antônia discutiram os contornos estruturais das técnicas de decis…
- São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1…
- No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternat…
- A Assembleia Constituinte do país Alfa, formada com base em critérios estritamen…
- O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do…
- Segundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alterna…
- A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua edição, foi …
- Sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 198 da Const…
- Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(A) ________…
- Considere a seguinte situação hipotética: Atena, 22 anos de idade, é auxiliar de…
- Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e …
- Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julg…
- O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem…
- Segundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e …
- O artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 trata dos …
- Sônia, jovem de 22 anos, por ser uma ativista política, optou por se filiar ao P…
- A competência do Município para a realização de obras públicas abrange: I. A con…
- Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as…
- O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinária…
- Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeit…
- Suponha que o Estado do Amazonas pretenda instituir novas regiões metropolitanas…
- O controle é um importante mecanismo no combate à corrupção e às irregularidades…
- Durante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acus…
- Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Políti…
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômic…
- Leia os itens seguintes em relação à propriedade: I-A propriedade atenderá a sua…
- Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale …
- A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, forma a Repú…
- O Poder Constituinte que se caracteriza por ser aquele que instaura uma nova ord…
- Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989,…
- Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de …
- A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, espec…
- Em relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.…
- A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando…
- Constatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se estabelecendo no Muni…
- O poder constituinte originário também é denominado de:…
- O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa …
- João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia real…
- Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em…
- A Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de …
- A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, é correto…
- Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatorieda…
- De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superio…
- Leia os itens seguintes: I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos r…
- Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associaç…
- Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege−se nas s…
- Márcio, delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, requereu sua aposentadoria em …
- Atualmente, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, …
- Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto co…
- Os recursos públicos municipais serão destinados às escolas públicas, objetivand…
- No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoç…
- Determinada Assembleia Legislativa, diante do constante atraso no repasse das ve…
- Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual d…
- A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira…
- O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordename…
- Sobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpre…
- A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública…
- Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, as…
- Três servidores públicos têm seu foco de atuação nas seguintes averiguações: I o…
- "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, gar…
- Segundo o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a l…
- Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual. II. …
- O Distrito Federal editou a Lei nº X, criando uma gratificação para policiais mi…
- É competência privativa do município…
- O art. 74 da Constituição Federal de 1988, menciona que qualquer cidadão, partid…
- De acordo com a Constituição Federal, para que determinado Município crie ou sup…
- Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E…
- O município de Araraquara recebe verbas estaduais e federais em virtude de convê…
- O Presidente da Assembleia Legislativo do Estado Alfa praticou ato que, ao ver d…
- Assinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro disposi…
- De acordo com Capítulo IV, do Título VIII, da Constituição Federal de 1988, têm-…
- No que diz respeito às normas da Constituição da República de 1988, analise as a…
- Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade entre outras a id…
- O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à…
- No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.…
- Foi imputado a Beni, brasileiro nato, a autoria comprovada da prática de diverso…
- Pergunta com base na Constituição Federal/88 Ao servidor público da administraçã…
- De acordo com o posicionamento jurisprudencial firmado pelos Tribunais Superiore…
- Órgãos são centros unidades abstratas de atuação que integram a administração di…
- Diante da inexistência de um Tribunal de Contas municipal, o Prefeito de determi…
- A denominada “visão biomédica” reduz a causalidade das doenças a vírus, bactéria…
- Em relação à Lei Orçamentária e à Constituição Federal de 1988, analise as afirm…
- A Constituição Federal de 1988, no seu art. 70, estabelece que a fiscalização co…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é direito de tod…
- Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa a…
- Tendo em vista o tratamento atualmente conferido à Defensoria Pública pela Const…
- Acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa …
- De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça pr…
- De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvo…
- No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o…
- De acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na …
- No que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poder…
- A luz das disposições legais e constitucionais, assinale a alternativa correta:…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção s…
- Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do S…
- As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislati…
- Tendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políti…
- Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os r…
- Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundament…
- Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade prof…
- Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079/50, é corre…
- O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:…
- Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo…
- A respeito do chamado direito ao esquecimento, é correto afirmar que…
- No que se refere à organização político-administrativa brasileira, analise as af…
- Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é…
- Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser prev…
- De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da Repúblic…
- Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. A com…
- No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção…
- Analise as informações a seguir: I. Concernente a direitos e garantias fundament…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a organização político-administrativ…
- Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República…
- Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o liv…
- Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado …
- Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformida…
- Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente…
- A defesa dos direitos de uma sociedade está garantida em meios institucionais, m…
- Em 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi…
- Julgue o item que se segue. O controle concentrado de constitucionalidade é uma …
- A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direito…
- A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétri…
- A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, no Art. 5º, que todos s…
- O art. 37 da Constituição Federal estabelece, em seu parágrafo 4º, algumas espéc…
- Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo, foi admitida de form…
- A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como…
- Com o alegado objetivo de proteger os interesses dos consumidores situados em se…
- No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a i…
- Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que ação popular é uma garantia fundam…
- Determinada associação de Municípios, em uma assembleia ordinária, constatou que…
- Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diret…
- Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasilei…
- Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (AD…
- Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Judiciário:…
- De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre ren…
- Conforme Carta Magna, são poderes da União.…
- Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sob…
- Um estudioso da cultura demandista prevalecente na realidade brasileira solicito…
- Assinale a alternativa que apresenta a quantidade correta de ministros que compõ…
- Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 define que a educação …
- Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Consti…
- João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alf…
- Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os fundamentos e objetivos fun…
- CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA…
- De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirma…
- Conforme expresso na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a República Fed…
- O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República …
- A respeito do poder judiciário na Constituição Federal de 1988, analise as afirm…
- Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e…
- Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue…
- A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes …
- A Lei federal nº XX permitiu que dois ou mais partidos políticos formassem uma a…
- De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os…
- O art. 144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Esta…
- Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item …
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da Repúbl…
- Acerca dos direitos sociais, assinale o quesito correto.…
- O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da R…
- A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos…
- Analise a seguinte situação hipotética: Márcio é servidor público efetivo da adm…
- Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo a…
- Assinale a opção que NÃO enseja a vacância.…