O inciso III do §1º do art. 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos ____ anos de idade, se mulher, e aos _____ anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. Segundo as disposições do §5º do referido artigo, os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em ____ anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do §1º antes mencionado, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)52 – 55 – 4
Incorreta. As idades e a redução não correspondem ao art. 40.
- B)62 – 65 – 5
Correta. A sequência é 62, 65 e 5.
- C)65 – 67 – 6
Incorreta. Sessenta e cinco e sessenta e sete não são os números do texto constitucional para a União.
- D)65 – 70 – 7
Incorreta. Sessenta e cinco, setenta e sete anos de redução estão incorretos.
Gabarito: B
Após a reforma previdenciária, no âmbito da União, o servidor em RPPS se aposenta aos 62 anos, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados os demais requisitos. Professores da educação infantil, fundamental e média têm redução de cinco anos na idade mínima, desde que comprovem efetivo exercício em funções de magistério.