As competências constitucionais e privativas, funcionamento, estrutura e demais atuações do Tribunal de Contas da União estão previstas na Constituição Federal de 1988 (Arts. 70 a 75). Sobre as competências apresentadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Julgar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, bem como as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. ( ) Realizar por iniciativa própria ou do Poder Legislativo ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo e Executivo, excluindo-se as entidades da administração indireta. ( ) Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo ou Comissões Técnicas, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas. ( ) Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado no caso de contrato, será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. A sequência correta está correta em
- A)F, V, F, F.
Errada. A primeira e a terceira afirmações são verdadeiras.
- B)F, V, F, V.
Errada. A primeira afirmação é verdadeira.
- C)V, F, V, F.
Errada. A última afirmação também está correta.
- D)V, F, V, V.
Correta. A sequência é V, F, V, V.
Gabarito: D
O TCU julga contas de responsáveis por bens e valores públicos; não exclui a administração indireta das auditorias; presta informações ao Legislativo e comissões; e, em contratos, a sustação cabe diretamente ao Congresso Nacional, que solicita medidas ao Executivo.