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Direito Constitucional · UFG · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de

Gabarito: C

A Constituição veda acumulação remunerada de cargos, salvo hipóteses como dois cargos de professor, professor com cargo técnico/científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, havendo compatibilidade de horários.

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