Questão comentada de Direito Constitucional

Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido agente público passou a analisar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, para tomar uma decisão informada sobre o seu futuro. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica(m)-se a(s) disposição(ões) elencada(s) em

• A)I, apenas.

  Incorreta. II e III também estão corretas.

• B)II, apenas.

  Incorreta. I e III também estão corretas.

• C)III, apenas.

  Incorreta. I e II também estão corretas.

• D)I e III, apenas.

  Incorreta. O item II também está correto.

• E)I, II e III.

  Correta. As três disposições reproduzem o art. 38 da Constituição.