De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
- A)fundo de garantia do tempo de serviço.
Errada. FGTS não é direito constitucional assegurado ao servidor ocupante de cargo público nesse rol.
- B)remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Correta. Trabalho noturno superior ao diurno é assegurado.
- C)seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Errada. Seguro-desemprego não se aplica ao servidor estatutário ocupante de cargo público.
- D)aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Errada. Aviso prévio proporcional não consta no rol aplicado aos servidores públicos.
Gabarito: B
A Constituição estende aos servidores ocupantes de cargo público alguns direitos dos trabalhadores, entre eles remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio não integram esse rol para servidores estatutários.