Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipais
- A)ao Tribunal de Contas do Município.
Incorreta. A alternativa fala em Tribunal de Contas do Município, órgão que não e o destinatario geral das contas dos municípios amazonenses.
- B)à Assembleia Legislativa.
Incorreta. A Assembleia exerce controle político e externo no plano estadual, mas a prestação técnica das contas e encaminhada ao Tribunal de Contas competente.
- C)ao Tribunal de Contas da União.
Incorreta. O TCU fiscaliza recursos federais; a questão trata de recursos municipais no âmbito do Amazonas.
- D)ao Poder Legislativo.
Incorreta. A expressao Poder Legislativo e generica e não identifica o órgão técnico de contas competente.
- E)ao Tribunal de Contas do Estado.
Correta. As contas devem ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Gabarito: E
No Amazonas, o controle externo das contas municipais e dos órgãos estaduais e exercido com auxilio do Tribunal de Contas do Estado, já que não há Tribunal de Contas dos Municípios em funcionamento para todos os municípios. A Defensoria Pública, como instituicao autonoma integrante da estrutura estadual, também se submete a prestação de contas perante o controle externo estadual.